1. Objectivos do Mecanismo
O Mecanismo de Protecção dos Idosos da RAEM tem como objectivo levar a cabo o programa das políticas de “prestação de cuidados pela família e manutenção dos idosos no domicílio; promoção da participação social e do envelhecimento activo”, procurando criar uma sociedade inclusiva que “promova sentimentos de segurança, de pertença e de valorização dos idosos” e assegurando, através da colaboração e partilha de responsabilidades entre indivíduos, famílias, comunidades, Governo e a sociedade em geral, que os idosos estejam totalmente protegidos e adequadamente apoiados em termos das suas necessidades biológicas, segurança física e mental, enquadramento social, dignidade pessoal e auto-realização.
2. Destinatários
Para efeitos do presente Mecanismo, entende-se por “idosos” os residentes de Macau com idade igual ou superior a 65 anos, sem prejuízo de uma definição especialmente adoptada por determinadas políticas ou projectos de serviços de acordo com as circunstâncias concretas.
3. Conceitos e princípios
O Mecanismo de Protecção dos Idosos da RAEM observará os sete conceitos e princípios orientadores de planificação e implementação das diferentes políticas e planos a elas associados:
- Respeito e carinho para com os idosos
- Mainstreaming do envelhecimento
- Partilha das responsabilidades
- Inclusão social
- Igualdade e justiça
- Bases em evidência
- Desenvolvimento sustentável
